Senado aprova projeto que cria cotas para mulheres em conselhos de estatais

O Senado Federal aprovou, em caráter simbólico nesta terça-feira (24), um projeto de lei que institui cotas de gênero para conselhos de administração de empresas estatais e de economia mista. A medida, que agora segue para sanção presidencial, visa aumentar a representatividade feminina nesses órgãos, incluindo gigantes como Petrobras e Banco do Brasil.

Presidida pela líder da bancada feminina do Senado, Leila Barros (PDT-DF), a votação estabelece que, no mínimo, 30% das vagas titulares em conselhos de administração de empresas públicas, de economia mista e suas subsidiárias, onde o poder público detém controle acionário, serão destinadas a mulheres. Este percentual será implementado de forma gradual, ao longo de três eleições internas. Adicionalmente, uma vez atingido o mínimo de 30% de mulheres, um terço dessas vagas deverá ser ocupado por mulheres negras ou com deficiência.

A legislação prevê que o descumprimento das cotas impedirá a deliberação do conselho sobre qualquer matéria. Para empresas de capital aberto, a reserva de cadeiras permanecerá facultativa, embora o governo possa incentivar sua adoção por meio da regulamentação da lei.

Leila Barros ressaltou o amplo apoio ao projeto, citando mais de 600 lideranças femininas dos setores público e privado, e destacou a baixa representatividade atual, com apenas 10% dos cargos nos conselhos das cem maiores empresas da bolsa ocupados por mulheres. "A diversidade de gênero nos conselhos não apenas promove justiça, mas qualifica as decisões, amplia a pluralidade de visões e fortalece a governança das estatais brasileiras", afirmou Leila, referindo-se à iniciativa da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Semelhante à Lei de Cotas, a nova legislação prevê uma revisão após 20 anos.