Sintaj se manifesta após ação da OAB: "atender demandas urgentes"

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) foi notificado de uma Ação Civil Pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que busca garantir o funcionamento mínimo de 60% das unidades judiciárias durante a greve da categoria. A OAB-BA também solicitou que o Estado da Bahia disponibilize pessoal para normalizar os serviços e estabeleceu multas em caso de descumprimento. A ação ainda prevê uma indenização de R$ 1 milhão por prejuízos a advogados e jurisdicionados, a ser destinada a um fundo para advogados dativos.

Inicialmente considerada incompetente para julgar o caso, a magistrada responsável o encaminhou ao Tribunal Regional Federal, onde o Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim concedeu liminar, determinando atendimentos presenciais e virtuais, análise de questões urgentes e o funcionamento de pelo menos 60% do efetivo durante todo o expediente.

O SINTAJ manifestou surpresa com a ação, especialmente após receber representantes da OAB-BA para dialogar e buscar apoio à pauta da categoria. Em nota, o sindicato reafirmou a legitimidade da greve, justificada por perdas salariais de pelo menos 62% devido à inflação e pelas dificuldades enfrentadas pelos servidores.

Apesar da greve, o SINTAJ orientou que os servidores registrem ponto e permaneçam nas unidades judiciárias para atender demandas urgentes, garantindo a disponibilidade para cumprir serviços essenciais, conforme a Lei de Greve. O sindicato informou que seu corpo jurídico está tomando as medidas cabíveis em relação à ação civil pública e reafirmou a disposição ao diálogo, sem abrir mão da defesa dos direitos da categoria.