STF decide manter prisão de Collor por 6 votos a 4

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (28), a manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em decisão que placar de 6 votos a 4. A medida havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A maioria dos ministros do STF considerou que os recursos apresentados pela defesa de Collor, no âmbito de sua condenação em processo derivado da Operação Lava Jato, tinham natureza protelatória, visando unicamente postergar o início do cumprimento da pena.

O entendimento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Divergiram da decisão os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Cristiano Zanin não participou da votação, declarando-se impedido em razão de sua atuação como advogado em processos relacionados à Lava Jato.

O ministro André Mendonça abriu a divergência, argumentando que o recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena (dosimetria), representava um direito processual legítimo e não uma manobra para ganhar tempo. Mendonça enfatizou que, por se tratar de um processo originário do STF (em "instância única"), os embargos opostos pela defesa permitiam uma revisão de pontos que não obtiveram unanimidade.

Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux alinharam-se ao argumento de Mendonça, evocando precedentes como o julgamento do mensalão, no qual o STF admitiu recursos contra decisões tomadas sem unanimidade.