STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão hacker ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por seu papel na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Walter Delgatti, o hacker que executou o ataque, também foi considerado culpado e sentenciado a oito anos de reclusão.

Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento, conduzido em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos sem discussão oral, prossegue até 16 de maio.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou ainda o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões pelos condenados, além da perda do mandato de Zambelli, a ser efetivada após o trânsito em julgado, quando não restarem mais recursos.

De acordo com a denúncia aceita em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de ser a "autora intelectual" do ataque cibernético, alegando que ela recrutou Delgatti com a promessa de vantagens em troca da invasão e manipulação de dados do CNJ. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o objetivo era "gerar um ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, visando obter vantagem política".

A investigação revelou que Delgatti chegou a falsificar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, simulando que o próprio ministro havia emitido a ordem. Em depoimento, o hacker admitiu o crime e declarou ter sido contratado por Zambelli. A Polícia Federal também constatou que Delgatti tinha acesso a sistemas ligados à deputada.