STF Mantém Vínculo Empregatício de Pastor da Igreja Universal em SP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter o reconhecimento do vínculo de emprego entre um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, em Itapevi (SP), e a instituição religiosa. A decisão contesta a reclamação protocolada pela igreja, que buscava reverter a determinação da Justiça do Trabalho. O ministro Nunes Marques, relator do caso, rejeitou inicialmente a ação, argumentando que a Igreja Universal não apresentou demonstração clara de como o caso se relacionava com entendimentos do STF sobre terceirização e contratos civis. Marques enfatizou que a análise de provas, incluindo depoimentos testemunhais, é competência da Justiça do Trabalho, que concluiu pela existência do vínculo empregatício. Ele reiterou que reexaminar tais fatos em uma reclamação não seria possível. A posição foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes divergiu, propondo a suspensão do processo até o julgamento de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) pelo STF. Este recurso aborda a validade da chamada "pejotização" e possui repercussão geral (Tema 1389), com uma audiência pública prevista para setembro. Mendes, responsável pelo recurso, já havia determinado em abril a suspensão nacional de processos que discutem a legalidade da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas.

Anteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia validado o vínculo empregatício entre o pastor e a Igreja Universal no período de 2008 a 2016. O TST constatou que o religioso recebia salário fixo mensal, inclusive durante períodos de férias, cumpria horários para a realização de cultos e reuniões, possuía metas e seguia as diretrizes da administração da igreja. A corte rejeitou a alegação de trabalho voluntário ou baseado em "profissão de fé", concluindo pela existência de subordinação, um elemento chave para a configuração da relação de emprego.