STF Reverte Decisão do STJ e Restaura Provas da Operação El Patrón Contra Deputado Binho Galinha

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão monocrática nesta sexta-feira (8) que reverteu a anulação das provas colhidas na Operação El Patrón. A decisão, proferida pelo ministro Cristiano Zanin, acatou um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e valida as evidências contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e outros membros de uma suposta milícia em Feira de Santana, que haviam sido anuladas anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por alegados problemas processuais.

Além do deputado, sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, também são réus no processo.

O ministro Zanin reconheceu a legalidade do compartilhamento de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nas investigações, destacando que a solicitação da autoridade policial foi precedida por um procedimento investigativo formal e não houve indícios de abuso, como "fishing expedition" (pesca probatória). "É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional", afirmou Zanin.

Anteriormente, no final de junho, o ministro Joel Ilan Paciornik, do STF, havia anulado os efeitos da Operação El Patrón e concedido habeas corpus ao deputado e seus familiares, alegando que o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), base da investigação, não poderia ter sido solicitado diretamente pela autoridade policial sem autorização judicial. A decisão beneficiava todos os réus e ainda cabia recurso.

A ação penal, que tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, aponta Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como “Binho Galinha”, como líder de uma organização criminosa envolvida com receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem e lavagem de capitais.

Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón resultou em dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, o bloqueio de R$ 200 milhões em contas bancárias, o sequestro de 40 propriedades e a suspensão das atividades de seis empresas. O MP-BA estima o dano moral em R$ 700 milhões. Na época da operação, Binho Galinha declarou confiar na Justiça e se colocar à disposição para esclarecer os fatos.