STF torna réus por unanimidade mais 7 acusados na trama golpista
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou réus mais sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022, elevando para 21 o número total de acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os novos réus são Ailton Barros, capitão expulso do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército; Marcelo Bormevet, policial federal; e Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral, usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma ilegal e promover ataques contra membros das Forças Armadas contrários ao golpe. Os crimes imputados são tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rebateu as alegações das defesas, enfatizando que a denúncia descreve um núcleo atuando em conjunto com outros, cada um com tarefas específicas dentro da organização criminosa. Segundo ele, a acusação deve ser analisada dentro do contexto geral das investigações da Polícia Federal (PF). Moraes destacou que a organização criminosa contava com um grupo responsável por criar e disseminar notícias falsas para minar a credibilidade da Justiça Eleitoral e de autoridades públicas, utilizando inclusive a estrutura da Abin para produzir desinformação.
O ministro Flávio Dino, também membro da Primeira Turma, afirmou que a denúncia apresenta "indícios de autoria suficientes para o seu recebimento", ressaltando que a instrução do processo poderá revelar diferentes níveis de participação e responsabilidade de cada réu. Luiz Fux, outro ministro da Turma, considerou que os indícios de participação dos denunciados nos crimes são fortes, justificando o recebimento da denúncia.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou que a denúncia da PGR revela a estrutura de criação de notícias falsas que ameaçam a democracia, ressaltando que a mentira, quando utilizada para fins odiosos, pode gerar consequências desumanas e antidemocráticas.
Na fase atual, o STF analisa apenas se a acusação da PGR apresenta indícios mínimos de autoria e materialidade para transformar os denunciados em réus. Com a abertura da ação penal, caberá à Procuradoria apresentar todas as provas para confirmar as suspeitas. As defesas, por sua vez, terão acesso a todas as provas colhidas pela PF e poderão solicitar a inclusão de novas provas, realizar perícias e arrolar testemunhas.
Até o momento, a Primeira Turma do STF já analisou duas rodadas de denúncias, totalizando 14 réus, incluindo Bolsonaro. A próxima análise, agendada para 20 de maio, envolverá militares acusados de incentivar o golpe. O último núcleo a ser analisado é o do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, cujo processo está pendente devido à necessidade de intimação pessoal nos Estados Unidos, onde ele reside.
