Tarcísio quer acelerar a liberação de emendas a deputados em ano eleitoral

O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou novas regras para tentar agilizar a liberação de emendas parlamentares em 2026, ano em que o governador e os deputados estaduais disputarão eleições.

A proposta, contida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) na semana passada, prevê que os deputados indiquem, já na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), os dados completos dos beneficiários de suas emendas, incluindo o CNPJ, e o órgão público responsável pela execução da despesa.

Atualmente, essa identificação detalhada dos beneficiários e do órgão executor só ocorre após a aprovação do Orçamento. A Secretaria de Governo e Relações Institucionais abre um prazo posterior para que os parlamentares confirmem suas emendas com esses detalhes.

Segundo a secretaria, a mudança visa eliminar uma etapa no trâmite burocrático para a liberação dos recursos, cuja lentidão é frequentemente alvo de reclamações por parte dos deputados estaduais.

As emendas parlamentares são instrumentos importantes para os deputados, permitindo destinar recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais, o que representa uma vantagem na disputa por votos, especialmente para quem busca a reeleição. Para o ano de 2025, cada deputado teve direito a indicar cerca de R$ 12,6 milhões em emendas.

O texto da LDO para 2026 não fixa diretamente o valor total que cada parlamentar terá disponível, mas apresenta os parâmetros para o cálculo. A Constituição estadual estabelece que o montante total das emendas impositivas (de execução obrigatória pelo Executivo) corresponde a 0,45% da receita corrente líquida do ano.

A previsão da LDO para a receita corrente líquida em 2026 é de pouco mais de R$ 280 bilhões. Isso projeta um valor total para as emendas impositivas de aproximadamente R$ 1,26 bilhão, patamar próximo ao R$ 1,19 bilhão previsto para 2025.

Apesar da busca por agilidade para 2026, o ritmo de liberação das emendas em 2024 tem sido lento. De janeiro a abril deste ano, apenas cerca de 2% do montante total previsto para as emendas impositivas foi efetivamente pago pela gestão Tarcísio, conforme dados de uma plataforma da Secretaria de Governo.

A demora gera insatisfação entre os parlamentares. "A atividade parlamentar se resume muito ao pagamento das emendas. A gente está praticamente no meio do ano e nada foi liberado. Na prática, o problema fica para as prefeituras, que contam muito com esse recurso, que não chega", criticou a líder da minoria na Alesp, Thainara Faria (PT).

A deputada petista reconhece que a alteração proposta na LDO é fruto da pressão dos parlamentares por celeridade, mas a classifica como apenas uma "tentativa". Ela relata que deputados da base governista, em conversas informais nos bastidores, chegam a pedir aos colegas da oposição que mantenham a pressão pela liberação dos recursos.

Mesmo entre os parlamentares da base aliada ao governo, há reclamações veladas sobre a morosidade nas liberações. As críticas nos bastidores alternam-se entre os secretários Gilberto Kassab (Governo) e Arthur Lima (Casa Civil).

Em contraste com as queixas sobre o ritmo atual, o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), defendeu que "a liberação das emendas é rápida. Ela está dentro dos prazos. Algumas pessoas que se incomodam", afirmou. O deputado disse, porém, que não tinha conhecimento dos detalhes da proposta de mudanças na LDO e que debaterá o tema com as bancadas.

Além das emendas individuais impositivas, os deputados contam também com as chamadas emendas "voluntárias" ou de bancada, que não são de execução obrigatória e somaram R$ 676 milhões em 2024. Esses recursos geralmente beneficiam a base aliada. No entanto, a liberação dessas emendas tem sido ainda mais lenta, com apenas R$ 10 milhões pagos até o início de maio.

Parlamentares da base e da oposição aguardam pareceres técnicos de suas assessorias sobre o projeto da LDO antes de apresentar eventuais emendas ao texto do governo. A proposta deve ser votada e aprovada pela Alesp antes do recesso legislativo de julho. Os parâmetros definidos na LDO servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. A LDO de 2023, por exemplo, foi aprovada com 242 modificações em relação ao texto original.

O contexto político de 2026 é relevante, pois Tarcísio de Freitas tem indicado que concorrerá à reeleição ao governo paulista, embora enfrente pressão de aliados para disputar a Presidência da República, dada a situação de inelegibilidade de seu padrinho político, Jair Bolsonaro (PL).

Um ponto de atenção relacionado às emendas parlamentares, especialmente aquelas destinadas a entidades privadas, veio à tona em fevereiro, quando a Folha de S.Paulo noticiou que as ONGs e entidades privadas que mais receberam recursos via emendas estaduais em 2024 na gestão Tarcísio não divulgavam publicamente como gastavam esse dinheiro. No âmbito federal, a transparência desses repasses a organizações foi alvo de ações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender transferências para algumas dessas entidades.