TCM aponta irregularidades em serviço de saúde da prefeitura de Morro do Chapéu

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) divulgou o resultado de uma auditoria realizada em Morro do Chapéu, na região de Irecê, referente à gestão da então prefeita Juliana Pereira Araújo Leal (PDT). O relatório apontou diversas irregularidades na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.

As falhas identificadas incluem a ausência de um Plano de Cargos e Salários para profissionais de saúde e agentes comunitários, alta rotatividade de trabalhadores temporários e credenciados na atenção básica, e a contratação frequente desses profissionais para funções de nível médio, técnico, superior e especialidades. Adicionalmente, foi constatada a falta de capacitação das equipes sobre as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.

O levantamento do TCM também evidenciou problemas na estrutura física de algumas Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), como equipamentos de ar-condicionado danificados, mofo, infiltrações, espaços inadequados e medicamentos próximos ao vencimento ou já expirados. A fiscalização notou ainda a ausência de médicos em algumas USF e a falta de pediatras nas UBS, além do controle manual da distribuição de medicamentos.

Diante das constatações, o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, aplicou multa de R$ 2 mil à ex-gestora. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, já havia recomendado a aplicação de uma sanção pecuniária proporcional às irregularidades. A decisão do TCM ainda é passível de recurso.