TCU arquiva processo contra Rui Costa em caso de respiradores e ministro argumenta que seria “crueldade” punir gestores

O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou a investigação que mirava o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia, referente à compra de 300 respiradores pulmonares não entregues durante sua gestão no auge da pandemia de Covid-19. A aquisição, realizada em 2020, envolveu o montante de R$ 48,7 milhões.

A decisão pelo arquivamento do processo foi tomada por 5 votos a 2, conforme noticiado pela Folha de São Paulo. Apesar do arquivamento em relação a Rui Costa, o TCU determinou a instauração de uma tomada de contas especial contra a empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, responsável pela não entrega dos equipamentos, visando a recuperação dos prejuízos aos cofres públicos.

Na época, Rui Costa também liderava o Consórcio do Nordeste, responsável pela compra dos respiradores. O pagamento foi efetuado antecipadamente, mas a empresa não cumpriu o contrato. O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, defendeu a continuidade da apuração, argumentando que o pagamento adiantado foi realizado "sem as devidas cautelas" para mitigar o risco de calote.

O ministro Bruno Dantas, no entanto, apresentou um voto divergente, ressaltando que sua discordância não se referia à gravidade dos fatos ou ao envolvimento de agentes públicos, mas sim à "avaliação da reprovabilidade das condutas, dado o contexto em que ocorreram". Dantas argumentou que a análise das ações dos gestores públicos deve levar em consideração o cenário da pandemia, caracterizado por incertezas e desafios sem precedentes.

"A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem", afirmou Dantas, enfatizando a necessidade de compreender as decisões tomadas em um momento de crise. Os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia acompanharam o voto de Bruno Dantas, enquanto Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus votaram contra o arquivamento.