TJ-BA ajusta bloqueio de matrículas irregulares em São Desidério e Barreiras após dificuldades nos cartórios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou ajustes na execução de uma decisão judicial que ordenou o bloqueio de matrículas irregulares em Cartórios de Registro de Imóveis de São Desidério e Barreiras. A ação teve origem em uma correição extraordinária realizada em 2022 pela Corregedoria das Comarcas do Interior, sob a gestão da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. Na ocasião, foram identificadas dezenas de matrículas irregulares, resultando na determinação de bloqueio e na notificação de proprietários e posseiros afetados.

Durante o cumprimento das ordens, foram relatadas dificuldades pelos cartórios. Em Barreiras, o registro de algumas matrículas não pôde ser efetuado. Já em São Desidério, o bloqueio ocorreu parcialmente, com a registradora apontando o desaparecimento de matrículas desde 2017. A registradora também levantou dúvidas sobre a responsabilidade pelo custeio da publicação de editais de notificação, questionando se a isenção de custas cartorárias se estenderia às despesas com publicações. O TJ-BA solicitou que o Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF) se posicione sobre o tema em até 10 dias.

Adicionalmente, o TJ-BA identificou equívocos na decisão original, onde uma matrícula em Barreiras, destinada a bloqueio, na verdade se referia a uma transcrição. Outra transcrição também foi bloqueada indevidamente. A Corregedoria determinou que a registradora de Barreiras corrija os erros. A decisão que promove esses ajustes foi publicada nesta quarta-feira (13), com assinatura do Juiz Assessor Especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho.