TJ-BA autoriza criação da 2ª Vara Criminal em Brumado

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Brumado. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na última sexta-feira (16). A medida visa principalmentedesafogar o volume de processos na região e conferir maior celeridade ao andamento das ações penais.

Para isso, a resolução prevê a redistribuição de feitos criminais que atualmente tramitam na 1ª Vara Criminal. Conforme o texto aprovado, a nova unidade judiciária entrará em funcionamento após a Corregedoria Geral da Justiça do TJ-BA definir os critérios específicos para a divisão dos processos.

Enquanto as normas para redistribuição não forem estabelecidas, a 1ª Vara Criminal continuará responsável pela totalidade dos casos em andamento na comarca. A resolução entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas sua operacionalização prática depende dos atos regulatórios a serem expedidos pela Corregedoria. O ato normativo foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.