TJ-BA cria segunda vara cível em Campo Formoso para agilizar processos judiciais

Em resposta ao aumento da demanda judicial na região, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública na Comarca de Campo Formoso. A medida, oficializada pela Resolução n° 8, publicada em 22 de abril de 2025, visa otimizar a prestação jurisdicional, uma vez que a vara existente anteriormente acumulava diversas áreas do direito.

A nova configuração estabelece que a 1ª Vara continuará responsável pelos processos de consumo, cível, comercial, registros públicos e acidentes de trabalho. A 2ª Vara, por sua vez, assume os processos da Fazenda Pública e divide a competência para ações de consumo, cível e comercial com a 1ª Vara, por meio de um sistema de distribuição por compensação.