TJ-BA e sindicatos entram em acordo para fim da greve e PCCV retorna ao Judiciário para "ajustes"; entenda

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, requisitou a devolução do projeto do novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) que estava em tramitação na Assembleia Legislativa (AL-BA). A solicitação foi enviada por ofício à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), com o objetivo de realizar ajustes no texto.

A medida ocorre após um acordo firmado entre o TJ-BA e as entidades sindicais que representam os servidores do judiciário. Esse entendimento resultou na suspensão da greve da categoria, que se estendia por mais de um mês. Apesar do fim da paralisação, os sindicatos informaram que permanecerão em "estado de greve" até a conclusão da votação do PCCV na AL-BA, mantendo a possibilidade de retomar o movimento paredista a qualquer momento.

Em acesso ao ofício enviado pelo TJ-BA, o texto confirma a necessidade de alterações para atender aos pleitos dos movimentos sindicais e, assim, viabilizar o encerramento da greve. O documento, assinado pela desembargadora, assegura que a matéria será reenviada com a "máxima brevidade".

"A solicitação fundamenta-se no acordo firmado com as entidades representativas dos servidores, no contexto da finalização da recente greve, o qual prevê a realização de ajustes no texto do projeto de lei, com vistas a melhor atender às demandas pactuadas", diz trecho do ofício. "Informamos que ajustes serão realizados com máxima brevidade e que a nova versão do projeto será oportunamente submetida à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa", complementa o texto.

O PCCV iniciou sua tramitação oficial na AL-BA em 21 de maio, após nove meses de espera. No entanto, mesmo autorizado para apreciação, o projeto não avançou nas comissões temáticas e, segundo um deputado, seguia "sem previsão" para ser levado ao plenário.

Sobre a suspensão da greve, o coordenador geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Antonio Jair, explicou que o tribunal comunicou às entidades na última sexta-feira (13) sua intenção de retirar o projeto da AL-BA diante da inviabilidade de aprovação do texto original. O TJ-BA apresentou "algumas propostas" condicionadas à suspensão da paralisação. As proposições foram aceitas pela categoria em Assembleia Geral realizada na manhã desta segunda-feira (16), levando à suspensão imediata das atividades grevistas.

"Em reunião sexta-feira, o TJ-BA informou para as entidades sindicais que, independentemente de qualquer coisa, iria retirar o projeto da AL-BA em razão da impossibilidade de aprovação e não iria apresentar nenhum substitutivo, nenhum plano de alteração", detalhou Jair. "O tribunal apresentou algumas propostas à entidade condicionadas a suspensão da greve, o Sintaj fez alguns adendos e, após isso, trouxemos para a categoria deliberar se aceitaria ou não. A categoria acabou aceitando e a greve foi suspensa. Retornamos o estado de greve até que o projeto seja apreciado na AL-BA com as propostas que nós fizemos", concluiu o sindicalista.

Não há informações consolidadas sobre quais alterações específicas serão implementadas no texto do PCCV. Contudo, um membro do governo do estado já havia sinalizado que o impacto financeiro previsto na proposta atual, estimado em R$ 1,4 bilhão até 2032, não seria suportável.

A reportagem buscou o TJ-BA para obter mais detalhes sobre o acordo e as futuras alterações no projeto, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.