TJ-BA envia PL à AL-BA para Criar Central de Cálculos Judiciais Fazendários com salários de até R$ 14 mil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) propôs à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir a Central de Cálculos Judiciais Fazendários, com o objetivo de auxiliar as unidades judiciais de primeira instância na elaboração e revisão de cálculos em processos contra a Fazenda Pública.

De acordo com o projeto, a iniciativa busca padronizar os cálculos, reduzir erros, uniformizar critérios legais e diminuir litígios, agilizando a tramitação de precatórios e otimizando a distribuição de trabalho. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, enfatizou os benefícios da medida para o Tribunal e para a sociedade.

Para operacionalizar a Central, o TJ-BA propõe a criação de 21 novos cargos, sendo 20 de Analistas Judiciários, com salários de aproximadamente R$ 10,5 mil, e um de Coordenador, com vencimento de R$ 14.535,34. Além dos salários, os ocupantes dos cargos terão direito a auxílio alimentação de R$ 2.000 e auxílio saúde de R$ 1.354.

O impacto financeiro estimado para a implementação da Central é de R$ 10,8 milhões até 2027, considerando salários, benefícios e correção inflacionária. O TJ-BA assegura que os recursos necessários virão do próprio orçamento da Corte.

A Central será composta por servidores do TJ-BA com formação superior em Contabilidade, designados pela presidente do Tribunal. Caso o projeto seja aprovado pela AL-BA, o TJ-BA deverá publicar o ato normativo que institui a Central em até 60 dias.