TJ-BA institui comitês para modernização de sistemas eletrônicos; saiba mais

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) formalizou a criação e a estrutura de dois importantes grupos de trabalho focados na gestão e implementação de sistemas digitais do judiciário baiano. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20), marcando um passo estratégico para a modernização da Justiça estadual. Segundo o documento oficial, a iniciativa visa consolidar a estrutura necessária para garantir a plena operacionalidade dos sistemas, fundamentais para a celeridade processual e a transparência.

Um decreto designou os membros do Comitê Gestor Interno do Sistema de Processo Eletrônico (Eproc), órgão responsável por supervisionar a tramitação digital dos processos judiciais no âmbito do TJ-BA. Este comitê será presidido pelo desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge e reúne magistrados de diversas instâncias, além de representantes da Corregedoria-Geral e da Comissão Especial de Informática, e secretários de áreas-chave como Tecnologia da Informação e Planejamento.

Simultaneamente, foi instituída a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esta ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedida ao TJ-BA por meio de acordo de cooperação técnica, já é amplamente utilizada por órgãos públicos e substituirá sistemas mais antigos, como o SIGA, com o objetivo de promover a gestão eletrônica de documentos e processos administrativos.

A comissão encarregada da implementação do SEI será igualmente liderada pelo desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge. Sua missão inclui o planejamento da migração de dados, a definição de padrões para cadastro e a capacitação de servidores para o uso do novo sistema. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos é até 20 de agosto de 2025, com previsão de reuniões semanais para monitoramento das ações.

A adoção do SEI representa um avanço significativo na integração entre processos judiciais e administrativos, visando reduzir a dependência do papel e agilizar fluxos de trabalho internos. Entre as atribuições específicas da comissão estão a regulamentação do acesso ao sistema para usuários externos, a adequação da ferramenta às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a promoção de treinamentos contínuos para magistrados e servidores.