TJ-BA reestrutura as Corregedorias e cria a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, deu um passo significativo em sua organização interna ao decidir reestruturar suas Corregedorias e criar a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Essa medida, que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 17 de junho e foi sancionada pelo Governador Jerônimo Rodrigues em 14 de julho, visa estabelecer uma gestão mais eficiente e clara através de dois órgãos autônomos e independentes, eliminando a sobreposição de competências.

Com a reestruturação, a Corregedoria-Geral da Justiça terá ampliada sua atuação, englobando tanto o serviço judicial quanto o extrajudicial nas comarcas de entrância final. Sua responsabilidade abrangerá a correição, inspeção, fiscalização, disciplina e orientação do serviço judicial e dos atos praticados por juízes e servidores em todas as três entrâncias do Judiciário baiano.

Paralelamente, a atual Corregedoria das Comarcas do Interior será transformada na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Este novo órgão ficará incumbido da correição, inspeção, fiscalização, disciplina e orientação exclusiva do serviço extrajudicial em todas as entrâncias do estado.

A Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, atual Corregedora do Interior, destacou que a iniciativa promove a isonomia no tratamento correicional e disciplinar das unidades judiciais e das serventias extrajudiciais, independentemente da entrância. A mudança está alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa evitar que diferentes corregedores apliquem procedimentos distintos ou emitam decisões conflitantes em situações semelhantes.

Atualmente, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJBA é liderada pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, enquanto a Corregedoria das Comarcas do Interior, que será sucedida pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, tem à frente a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

A Lei nº 14.955/2025, que formaliza essa reestruturação das Corregedorias do TJ-BA, terá seus efeitos a partir da próxima eleição da Mesa Diretora, marcada para novembro. Os novos membros empossados assumirão seus cargos em fevereiro de 2026.