TJ-BA suspende bloqueio de R$ 4,1 milhões de contas de Juazeiro em disputa com entidade de saúde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu liminarmente o bloqueio de R$ 4,1 milhões das contas da Prefeitura de Juazeiro, que havia sido determinado pela 1ª Vara de Fazenda Pública local. A medida cautelar, solicitada pela Pro-Matre de Juazeiro, visava garantir o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2013, que previa a manutenção de serviços de saúde na região.

Segundo a ação, o TAC, firmado entre o município e a Pro-Matre e homologado judicialmente, estabelecia as condições para a prestação de serviços de saúde. A Pro-Matre alegou que, apesar da celebração de novos contratos entre 2017 e 2024, os repasses financeiros sofreram atrasos, descumprindo o acordo original, o que motivou o pedido de bloqueio judicial.

A Prefeitura de Juazeiro recorreu ao TJ-BA, argumentando que o bloqueio ocorreu sem a devida oportunidade de defesa prévia e que os contratos mais recentes não estavam vinculados ao TAC de 2013. Além disso, a gestão municipal alertou que a retenção dos recursos poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais, especialmente em um hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, concedeu a suspensão da liminar, ressaltando que o bloqueio de uma quantia tão expressiva poderia acarretar prejuízos à ordem pública, afetando a administração municipal e a oferta de serviços de saúde. A desembargadora também questionou a falta de clareza sobre o valor exato da dívida, uma vez que a Pro-Matre não teria comprovado o montante da suposta multa, tornando a retenção prematura.