TRF1 reconhece direito de Pataxós à área da Fazenda Paraíso, no sul da Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou o direito do povo Pataxó à posse da Fazenda Paraíso, situada na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A decisão, alinhada ao parecer do Ministério Público Federal (MPF), negou um recurso de um fazendeiro que buscava reintegrar a posse da propriedade.

O fazendeiro alegava posse legítima da área por cerca de 17 anos, após ter sido retirado do local em 2002. No entanto, o TRF1 baseou sua decisão em um laudo pericial que atesta que a Fazenda Paraíso está inserida em território tradicionalmente ocupado pelos Pataxós, tornando ilegal a posse por terceiros.

O MPF informou que os processos de demarcação das Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, também localizadas no sul da Bahia, já tiveram todas as etapas técnicas finalizadas. A Funai, inclusive, já confirmou a identificação desses territórios como indígenas.

Os procedimentos para as três terras indígenas, cujos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados há mais de uma década, estão agora no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aguardando apenas a assinatura das portarias declaratórias.

A área em questão se sobrepõe ao Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, criado em 1961, por ser considerado o local do primeiro avistamento do Brasil pelos portugueses em 1500.