TRF4 analisa recurso contra rejeição de ação por racismo contra Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou, nesta terça-feira, a análise de um recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). A ação busca reverter a decisão de primeira instância que havia rejeitado um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por declarações consideradas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras.

Na ação, as instituições pleiteiam que Bolsonaro seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos, com valor mínimo estipulado em R$ 15 milhões. O MPF e a DPU solicitam que o ex-presidente pague R$ 5 milhões e a União outros R$ 10 milhões, argumentando que houve uma "conduta discriminatória do Presidente da República" em declarações feitas em 2021.

Um dos episódios citados na acusação ocorreu em 8 de julho de 2021, perto do Palácio da Alvorada. Durante um encontro, Bolsonaro teria feito comentários sobre o cabelo crespo de um apoiador negro, comparando-o a um "criatório de barata" e insinuando que ele precisaria de "invermectina" para "matar piolhos", conforme relatado na denúncia.

A acusação também detalha outros momentos em que o então presidente teria proferido comentários discriminatórios contra pessoas com cabelo crespo. Após a repercussão negativa, Bolsonaro convidou o apoiador para uma live em suas redes sociais. Durante a transmissão, ele minimizou suas falas anteriores como "piadas", questionou a frequência de banhos do apoiador e mencionou a criação de "cota para feios" como um possível caminho para que ele se tornasse deputado federal.

Para o MPF e a DPU, as falas de Bolsonaro "extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão", configurando "verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra". Vale ressaltar que o apoiador envolvido na situação declarou publicamente não ter se sentido ofendido e não se considerar um "negro vitimista".

Além da indenização, a ação civil pública pede que Bolsonaro faça uma retratação pública formal e que manifestações discriminatórias sejam removidas de suas plataformas. A Justiça Federal de primeira instância havia negado o pedido, considerando que as declarações não teriam gerado danos coletivos.

As informações são do jornal O Globo.