TRT-BA firma acordo de cooperação com a Uber para incentivar conciliações no 2º Grau

Um acordo de cooperação jurisdicional foi formalizado entre o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e a Uber Tecnologia do Brasil Ltda. O pacto, assinado na última terça-feira (29), visa otimizar a conciliação de processos trabalhistas em segunda instância. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência, com a participação do presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, e do advogado Rafael Alfredi de Matos, representante da Uber. O juiz coordenador da Secretaria de Execução e Expropriação, Murilo Carvalho, também chancelou o acordo.

O presidente do TRT-BA celebrou a colaboração, destacando que o acordo abre mais uma via para a resolução de conflitos por meio da conciliação, e expressou a expectativa de futuras parcerias. O representante da Uber reforçou a abertura da empresa ao diálogo, classificando o acordo como procedimental e com o propósito de encontrar os melhores desfechos para os processos.

O termo prevê que ações trabalhistas movidas contra a Uber serão direcionadas ao Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc 2) antes da elaboração do voto pelo relator. Essa medida tem como objetivo agilizar o trâmite processual e promover soluções consensuais.

Conforme estabelecido, a Uber será notificada com, no mínimo, 20 dias úteis de antecedência sobre as audiências de conciliação, com a obrigatoriedade de comparecer e apresentar propostas. A participação do reclamante nas audiências é indispensável. No entanto, processos suspensos em virtude de decisões relacionadas ao Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, que aborda o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, não serão encaminhados ao Cejusc.

O acordo tem validade inicial de 12 meses, com possibilidade de revisão ou encerramento por qualquer uma das partes. As ações decorrentes deste termo não implicam em repasse financeiro, estando dentro das atribuições regulares de cada instituição.