TRT garante R$ 11 milhões para pagamento de verbas rescisórias de ex-funcionários da CSN

O Juízo de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (JEE/TRT-BA) finalizou a venda judicial do imóvel onde operava a garagem Pirajá I, do Grupo CSN. A transação liberou R$ 11 milhões que serão destinados ao pagamento de verbas rescisórias devidas a ex-funcionários da Concessionária Salvador Norte (CSN).

A negociação, liderada pela juíza Carla Cunha, envolveu o Sindicato dos Rodoviários, o Grupo CSN, o Bradesco e a MRV. A divisão dos valores considerou um contrato de alienação fiduciária, que garantia ao Bradesco direitos sobre o imóvel até a quitação de dívidas. Parte dos recursos foi, portanto, destinada ao banco, em respeito à preferência estabelecida pelo contrato.

O sindicato será responsável por repassar os R$ 11 milhões aos trabalhadores, seguindo critérios definidos em conjunto com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), que acompanha o caso. A conclusão da venda do Pirajá I representa um importante progresso no processo de liquidação de ativos da CSN para quitar suas dívidas trabalhistas.

Ainda existem desafios a serem superados. Outros três imóveis do grupo – Pirajá II, São Cristóvão I e São Cristóvão II – aguardam alienação, mas enfrentam entraves como pendências de regularização fundiária, débitos com instituições financeiras e ações judiciais envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). O TRT espera que, com a resolução dessas pendências, mais recursos possam ser liberados para complementar o pagamento dos créditos trabalhistas. A venda do Pirajá I, contudo, já representa um avanço significativo na busca por justiça para os ex-funcionários da concessionária.