19 associações de advogados se descolam da OAB e pressionam para desacelerar reforma do Código Civil

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, sob relatoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e que pretende alterar 1.122 dos 2.046 artigos atuais, causa apreensão no meio jurídico diante da possibilidade de ser votada ainda em 2024. Conforme noticiado pelo jornal Estadão, diversas entidades da advocacia se articulam para formar um movimento com o objetivo de desacelerar a tramitação do texto no Congresso e garantir um debate mais amplo sobre o seu conteúdo.

A justificativa apresentada para a reforma é a necessidade de adaptar a legislação civil às transformações sociais contemporâneas, impulsionadas principalmente pelo avanço da tecnologia e pelas mudanças nos arranjos familiares. Nesse sentido, a criação de um novo capítulo para tratar do direito digital é um dos pontos previstos no projeto.

Em posição contrária ao movimento pela desaceleração, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a maior entidade representativa da classe, declarou apoio à reforma. O presidente da OAB, Beto Simonetti, descreveu o projeto como uma "oportunidade histórica de adequar a legislação brasileira às novas realidades", embora a entidade tenha informado que ainda procederá à análise detalhada dos pontos propostos.

O texto base da reforma foi elaborado por uma comissão de juristas especialmente designada para este fim, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão.

Integram o movimento articulado pelas entidades da advocacia as seguintes associações:

Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Associação Brasileira de Direito Financeiro
Associação de Direito de Família e das Sucessões
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Federação Nacional dos Institutos dos Advogados
Instituto dos Advogados da Bahia
Instituto dos Advogados Capixabas
Instituto dos Advogados do Distrito Federal
Instituto dos Advogados de Goiás
Instituto dos Advogados do Mato Grosso Do Sul
Instituto dos Advogados de Minas Gerais
Instituto dos Advogados de Pernambuco
Instituto dos Advogados do Rio Grande Do Sul
Instituto dos Advogados de Santa Catarina
Instituto dos Advogados de São Paulo
Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
Movimento de Defesa da Advocacia
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ