6x0: STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Até o momento, seis ministros da Corte manifestaram-se a favor da manutenção da ordem de prisão.

Apesar da maioria já formada, o julgamento foi interrompido após um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, que transferiu a análise do caso do ambiente virtual para o plenário físico do STF, em data ainda a ser definida. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli já haviam proferido seus votos. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar da análise por ter atuado em processos relacionados à Operação Lava Jato.

A prisão de Collor foi decretada na quinta-feira (24), visando o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, imposta ao ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos derivados da Lava Jato.

Em 2023, o STF condenou Collor, apontando que, na condição de dirigente do PTB, ele realizou indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas, relativas a contratos da empresa, entre 2010 e 2014. Ao justificar a ordem de prisão, o ministro Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa de Collor são meramente protelatórios, com o objetivo de evitar o cumprimento da pena.