AL-BA aprova novo plano de reajuste salarial para servidores estaduais com maior impacto financeiro

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu o aval, na noite desta terça-feira (26), ao Projeto de Lei nº 25918/2025, que promove alterações na estrutura remuneratória de diversas carreiras do funcionalismo estadual. A iniciativa, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), substitui uma proposta anterior (PL nº 25.902/2025) que havia sido retirada pelo Executivo na semana passada.

O novo texto impactará as finanças públicas de forma mais expressiva. Para 2025, a despesa adicional prevista saltou de R$ 96,3 milhões para R$ 106 milhões. Em 2026, o acréscimo projetado sobe de R$ 292,8 milhões para R$ 360,9 milhões. Já em 2027, a diferença passará de R$ 327,3 milhões para R$ 407 milhões.

As principais mudanças incluem modificações na Lei nº 8.210, de 2002, com a introdução de reajustes adicionais de 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026. Segundo o governo, a medida beneficia 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.

O projeto abrange carreiras como Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo a categoria de Jornalista), Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradores do Estado, Procuradores Jurídicos do Grupo Técnico Jurídico e cargos de Nível de Apoio das Universidades Estaduais. Cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da administração direta, autárquica e fundacional também estão contemplados.

Adicionalmente, foram criadas duas novas classes, expandindo para sete as etapas de progressão nas carreiras de nível superior dos grupos de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico, com validade a partir de 1º de maio de 2025. Os interstícios mínimos de 36 meses para promoções permanecem inalterados.