Câmara aprova aumento na quantidade de deputados, de 513 para 531; confira como votaram os parlamentares baianos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários, segue agora para o Senado.

A votação ocorreu após a aprovação de um requerimento de urgência, impulsionado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar da obstrução do PL e da oposição.

O projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), visa atender a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise a legislação e redistribua as cadeiras de deputados federais proporcionalmente à população de cada estado.

A ação no STF, movida pelo governo do Pará, argumentava que o estado tinha direito a mais quatro deputados desde 2010, com base nos dados populacionais do IBGE. A atual distribuição dos 513 deputados foi definida em 1993.

O STF determinou que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fazê-lo até 1º de outubro de 2025, utilizando os dados do Censo de 2022 para a legislatura que se inicia em 2027. Essa atualização poderia resultar em ganhos de até quatro vagas para alguns estados, enquanto outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, poderiam perder representação.

Inicialmente, o projeto previa 527 deputados, mas o relator Damião Feliciano aumentou o número para 531, justificando a necessidade de ajustes com base nas mudanças populacionais.

A autora do projeto, deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), argumentou que o Censo de 2022 apresentou inconsistências que prejudicaram alguns estados e municípios, impactando o repasse de recursos da União e a participação em fundos constitucionais.

O relator, por sua vez, afirmou que optou por uma abordagem política em vez do cálculo proporcional previsto em lei, argumentando que o aumento de 3,5% no número de deputados é modesto em comparação com o crescimento populacional das últimas décadas. Ele também alertou que a perda de representantes significaria perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional.

Com a aprovação do projeto, a nova distribuição de vagas beneficiará Pará e Santa Catarina (mais quatro deputados), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (mais dois), e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (mais um). As demais unidades da federação não terão alterações. As assembleias legislativas dos estados beneficiados também terão aumento no número de deputados estaduais.

A nova composição da Câmara dos Deputados valerá a partir da legislatura eleita em 2026. O impacto anual do aumento de vagas é estimado em R$ 64,6 milhões, valor que, segundo o relator, será absorvido pelo orçamento da Câmara sem custos adicionais, devido à estimativa de reajuste dos limites orçamentários para os próximos anos.

Na votação, os deputados da Bahia se posicionaram da seguinte forma: Alex Santana (Republicanos), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur O. Maia (União), Bacelar (PV), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União), Félix Mendonça Jr (PDT), Gabriel Nunes (PSD), Ivoneide Caetano (PT), João Leão (PP), João Carlos Bacelar (PL), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (União), Lídice da Mata (PSB), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte J (PP), Neto Carletto (Avante), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Paulo Azi (União), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB), Rogéria Santos (Republicanos), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT) votaram a favor. Capitão Alden (PL) e Roberta Roma (PL) votaram contra. Adolfo Viana (PSDB), José Rocha (União) e Raimundo Costa (Podemos) não votaram.