Câmara de Salvador pauta mais de 200 projetos, incluindo plano de carreira de professores e alterações urbanísticas

A Câmara Municipal de Salvador se prepara para uma intensa sessão plenária nesta quarta-feira (23), com a pauta repleta de mais de 200 projetos. A votação, batizada de "super pauta" pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), foi confirmada nesta terça-feira (22), após uma reunião estratégica com o secretário de Educação de Salvador (SMED), Tiago Dantas.

O encontro com o titular da SMED teve como foco a análise do Projeto de Lei Complementar n° 03/2025, enviado pela Prefeitura. Este projeto visa regulamentar o novo plano de carreira dos professores, fruto de um acordo com o APLB-Sindicato, entidade representativa da categoria na Bahia, que também esteve presente na reunião interna. A discussão sobre este tema havia sido adiada na semana anterior, devido à ausência do secretário.

Seguindo o combinado entre os vereadores, a "super pauta" prevê a apreciação de ao menos dois textos por parlamentar. A estimativa é de que mais de 300 propostas sejam votadas, divididas entre cerca de 80 moções, 160 projetos de indicação, 35 requerimentos e 67 projetos de lei.

Entre os temas de maior relevância, além da pauta referente aos profissionais da educação municipal, destaca-se o Projeto de Lei 175/2024. Encaminhado pelo Executivo Municipal em dezembro passado, o projeto propõe alterações significativas na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU).

O Projeto de Lei 175/2024 foi formalmente repudiado pelo Ministério Público da Bahia, que emitiu uma recomendação contra suas diretrizes. Apesar disso, o texto passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. O vereador Sidinho (PP), presidente da CCJ, apresentou o relatório favorável à maioria dos membros, com a ressalva da vereadora Aladilce Souza (PC do B). A proposta do Executivo visa modificar a legislação urbanística da capital, alterando pontos do PDDU de 2016, que ainda está em vigor.

Adicionalmente, a Câmara votará outras três propostas do Executivo que tramitam na Casa Legislativa. Em agosto, a Prefeitura de Salvador já havia enviado cinco projetos em regime de urgência para análise do Legislativo, incluindo:

* Projeto de Lei n° 338/2025: solicita autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até R$ 500 milhões, com garantia da União.
* Projeto de Lei n° 339/2025: busca autorização para uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 140 milhões.
* Projeto de Lei n° 340/2025: propõe autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de Salvador.
* Projeto de Lei Complementar n° 02/2025: regulamenta a atuação do Serviço Social Municipal, aprovado em 1º de janeiro deste ano.