Guerra Fiscal: Capitais Reduzem Impostos de Apostas Enquanto Governo Lula Busca Aumento da Tributação
Enquanto o governo federal liderado pelo Presidente Lula (PT) avança com propostas para elevar a tributação sobre casas de apostas, um movimento contrário ganha força em diversas prefeituras de capitais brasileiras. Cidades têm aprovado ou apresentado legislações com o objetivo de diminuir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado do setor.
Em Belo Horizonte, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) submeteu à Câmara Municipal um projeto de lei que visa reduzir o ISSQN sobre as apostas de 5% para 2%. A justificativa apresentada pela prefeitura aponta para o potencial de aumento da arrecadação e o estímulo à instalação de empresas do ramo no município. O projeto menciona seis pedidos de autorização para operação de casas de apostas em Belo Horizonte e cita exemplos de outras cidades, como São Paulo, Barueri e Porto Alegre, que já aplicam a alíquota de 2%.
Recife também adota a alíquota de 2% após uma lei sancionada em maio. Em 2023, o Rio de Janeiro chegou a apresentar uma proposta ao Legislativo sem definir uma alíquota específica, mas o projeto foi retirado de tramitação meses depois.
O vereador Wagner Ferreira (PV) em Belo Horizonte criticou a proposta, considerando-a um apoio indireto ao setor de apostas e expressando preocupação com o "risco social", ao afirmar que "a gente não quer que BH vire a capital do Tigrinho", em referência a jogos de cassino virtual.
Ferreira também solicitou à prefeitura informações sobre programas de conscientização e acolhimento para pessoas com ludopatia, o vício em apostas. A Secretaria Municipal de Saúde informou que pacientes com compulsão por jogos são atendidos pela rede SUS na área de saúde mental, mas não possui dados específicos sobre a demanda por esse tipo de atendimento.
As ações municipais contrastam diretamente com a medida provisória (MP) do governo federal, que propõe aumentar a tributação sobre as casas de apostas de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue – arrecadação bruta menos prêmios). Atualmente, o ISS municipal também incide sobre o GGR, além de outros impostos sobre lucro e receita bruta.
Segundo o professor de direito tributário Onofre Alves Batista Júnior, da UFMG, a falta de regulamentação federal tem levado a uma "guerra fiscal" entre municípios no setor. Ele defende que a União deveria estabelecer uma alíquota mínima de ISS para casas de apostas, conforme o artigo 146 da Constituição. O especialista também ressalta que a reforma tributária limitará a aplicação de alíquotas distintas por item, como acontece neste caso.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa a maior parte do mercado de apostas no Brasil, considera natural a iniciativa de capitais em rever alíquotas de ISS para atrair investimentos. Contudo, a entidade expressa preocupação com o aumento da carga tributária federal, implementada há apenas seis meses, que gera instabilidade regulatória e pode desestimular investimentos. O IBJR alerta ainda que essa medida pode tornar o mercado legal menos atrativo, favorecendo a operação clandestina, que deixa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões anuais em impostos no país.
