Deputado propõe CNH gratuita para mototaxistas e motofretistas do Condução Decente na Bahia

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) propôs, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que o Governo do Estado inclua mototaxistas e motofretistas do programa “Condução Decente” no programa CNH Social. A medida, endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual do Trabalho, Augusto Vasconcelos, visa beneficiar cerca de 6.500 profissionais em 75 municípios baianos.

Almeida argumenta que a iniciativa busca otimizar duas políticas públicas importantes para a profissionalização e inclusão social de trabalhadores do setor de transporte por motocicletas. A proposta é que os profissionais de baixa renda tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, com isenção de taxas, exames e cursos.

O programa “Condução Decente”, com investimento de R$ 30 milhões, oferece cursos de atualização, kits de proteção e linhas de crédito para aquisição de motocicletas. Para o deputado, a união dos programas potencializa as ações governamentais, eliminando barreiras financeiras para a obtenção ou regularização da CNH, fortalecendo a legalidade, a segurança e a inclusão produtiva. Almeida informou estar em diálogo com a Associação de Motociclistas e Mototaxistas por APP da Bahia. A Indicação agora aguarda a avaliação do Governo do Estado.