ESA-BA oferece curso gratuito sobre novas regras de prazo processual após suspensão do TJ-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) obteve junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a suspensão dos prazos processuais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) até o dia 23 de maio. A medida foi solicitada pela entidade com o objetivo de conceder à advocacia um período adicional para se adequar às novas diretrizes de contagem de prazos.

As novas regras determinam que a contagem de prazos processuais passará a considerar unicamente as publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e as comunicações via Domicílio Judicial Eletrônico como marcos oficiais para o início dos prazos.

Diante da relevância e da urgência do tema, a Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) organizará nesta terça-feira, 21 de maio, às 18h, um curso online e gratuito intitulado “Descomplicando a Nova Contagem de Prazo e o PDPJ”. A capacitação será ministrada pela professora Tamiride Monteiro e transmitida ao vivo pela plataforma Zoom.

Com mais de dois mil inscritos, a iniciativa da ESA-BA demonstra seu compromisso em fornecer qualificação técnica e formação contínua aos profissionais da advocacia baiana, especialmente em momentos de transição e alterações nos procedimentos do sistema de Justiça. O conteúdo programático abrangerá os principais impactos decorrentes das novas normas, o funcionamento detalhado do DJEN, as implicações práticas do Domicílio Judicial Eletrônico e as medidas preventivas essenciais para garantir o recebimento correto de intimações e publicações.

As inscrições para o curso permanecem abertas e podem ser realizadas através do site www.esaobba.org.br. A ESA-BA reforça, assim, sua missão de promover uma advocacia bem preparada, atualizada e fortalecida no estado, contribuindo com ofertas de capacitação relevantes e acessíveis a toda a classe.