Gasto com medicamentos judiciais cresce 50% e preocupa Governo Federal

O Ministério da Saúde registrou um aumento expressivo nos gastos com medicamentos determinados pela Justiça, atingindo R$ 2,73 bilhões em 2024. O governo do presidente Lula teme que esse valor continue a crescer exponencialmente com a chegada de novas terapias de alto custo.

Os desembolsos com essa modalidade de fornecimento, ordens judiciais para acesso a medicamentos, subiram mais de R$ 400 milhões anualmente. Em 2022, foram R$ 1,8 bilhão, saltando para R$ 2,24 bilhões em 2023 e R$ 2,73 bilhões no ano passado, configurando um aumento de 50% em dois anos.

Cinco medicamentos específicos foram responsáveis por quase metade desses pagamentos. Para muitos pacientes, acionar a Justiça é a única via para obter tratamentos ainda não disponíveis na rede pública, frequentemente para doenças graves e raras.

Um dos exemplos de maior apreensão é o elevidys, uma terapia genética para distrofia muscular de Duchenne, adquirido por R$ 14,6 milhões. Apesar de a Anvisa ter suspendido o registro do produto em julho por incertezas sobre sua segurança, o ministério é obrigado a comprá-lo via judicial.

A Saúde estima que o custo para fornecer o elevidys a todos os 213 pacientes com ações judiciais ativas pode chegar a R$ 3 bilhões.

Antoine Daher, presidente da Febrararas, aponta a demora do Ministério da Saúde em disponibilizar medicamentos já aprovados pela Anvisa como um dos fatores que impulsionam a judicialização. "O paciente primeiro procura alguma alternativa terapêutica no SUS. Quando ele vê que não tem, faz um pedido administrativo... Então recebe negativa e ingressa com uma ação judicial, porque a Constituição dá esse direito para ele", explica Daher.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, reconhece que o avanço de terapias avançadas e de alto custo torna o planejamento orçamentário desafiador. Ele afirma que o ministério busca alternativas como negociação de preços com a indústria e produção nacional das tecnologias. Massuda também ressalta que, embora o direito à Justiça seja válido, existem casos de processos abusivos.

"O problema é o uso da judicialização para fazer com que preços abusivos de medicamentos sejam adotados, explorando a dor das pessoas que precisam dos tratamentos e colocando o governo para arcar com o custo de medicamentos que muitas vezes estão em fase experimental", declarou o secretário.

Entre 2022 e 2024, a pasta desembolsou R$ 875 milhões para o vosoritida (tratamento para acondroplasia), R$ 765 milhões para o atalureno (para distrofia muscular de Duchenne), e o eculizumabe (para Hemoglobinúria Paroxística Noturna) também teve peso significativo no orçamento.

Para 2025, já há R$ 1,7 bilhão empenhado para cumprir ordens judiciais de medicamentos, com o elevidys respondendo por R$ 352 milhões deste montante.

Massuda admite que muitos pacientes buscam a Justiça por drogas que deveriam estar na rede pública e afirma que o ministério está aprimorando os processos de compra e investindo em sistemas de informação para resolver mais pedidos na esfera administrativa.

Recentemente, o ministério firmou um acordo de compartilhamento de risco para o fornecimento do Zolgensma, tratamento para Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, um dos medicamentos mais caros do mercado, com custo de aproximadamente R$ 7 milhões. O pagamento será condicionado ao resultado terapêutico, monitorado por equipe especializada.

Daher considera os acordos de risco positivos para negociação e coleta de dados, mas alerta para a falta de centros especializados. Ele também defende a reformulação da Conitec para agilizar o acesso a tratamentos.

**Elevidys Fora do SUS**

O Ministério da Saúde rejeitou o pedido da farmacêutica Roche para incluir o elevidys no SUS. A análise da Conitec apontou "incertezas quanto à eficácia dessa terapia, além de ela apresentar um perfil de segurança que indica risco potencial de eventos adversos graves". O relatório também mencionou que os ganhos clínicos da droga não superam os do tratamento convencional com corticosteroides e que o alto custo, estimado em R$ 9,3 bilhões em cinco anos, seria impactante para o sistema de saúde.

A decisão do ministério, contudo, não impede o fornecimento do medicamento em casos de determinação judicial.

A Roche declarou acreditar no potencial transformador da tecnologia e lamentou o impacto da decisão nas famílias que aguardam o tratamento, dada a "necessidade médica não atendida pela progressão da doença".