Glauber Braga apresenta recurso na CCJ e diz ter confiança de que conseguirá reverter cassação

No último dia do prazo regimental, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) recorreu, nesta terça-feira (22), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.

Com o protocolo do recurso, a CCJ agora tem um prazo para analisá-lo. O presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA), deverá indicar um relator para emitir um parecer sobre a defesa apresentada pelo deputado do Psol.

Caso a CCJ rejeite os argumentos de Glauber Braga, o relatório do Conselho de Ética será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que agendará a votação da cassação no plenário. Se a CCJ acolher algum ponto do recurso, o Conselho de Ética deverá reexaminar a parte questionada do processo.

Em coletiva de imprensa, Glauber Braga afirmou que a defesa é "completa" e espera que a CCJ possa reverter a decisão do Conselho de Ética, classificando-a como injusta.

A defesa do deputado do Psol alega cerceamento de defesa e do contraditório, devido ao indeferimento da oitiva de quatro testemunhas, e parcialidade do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), argumentando que ele já teria manifestado um juízo antecipado sobre o caso e se envolvido em um episódio de agressão física na Câmara.

Glauber Braga também argumenta que a pena é desproporcional, uma vez que o regimento interno prevê punições mais brandas, como censura verbal ou escrita, para atos que infrinjam as regras de boa conduta. A defesa argumenta que as falas e manifestações do deputado se enquadram no exercício de seu dever de crítica e fiscalização dos negócios públicos.

O deputado expressou confiança de que o relator da CCJ terá a oportunidade de avaliar os argumentos apresentados e reverter a decisão do Conselho de Ética, caso constate inconstitucionalidade e perseguição política.

Na última quinta-feira (17), Glauber Braga encerrou uma greve de fome de nove dias, iniciada após a decisão do Conselho de Ética. Ele anunciou que estava "suspendendo" a greve de fome, mas que continuaria lutando contra o "orçamento secreto" e as "emendas sem dono".