Governo atualiza valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida

Publicado em 25/04/2025 às 22:47:32
Governo atualiza valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal, por meio da Portaria MCid Nº 399/2025, atualizou os limites de renda para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), conforme publicação desta sexta-feira (25). Assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, a medida estabelece o teto de R$ 12 mil para a renda bruta familiar mensal em áreas urbanas e de R$ 150 mil anual em áreas rurais.

Em áreas urbanas, as faixas de renda foram divididas em: Faixa Urbano 1 (até R$ 2.850), Faixa Urbano 2 (de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil) e Faixa Urbano 3 (de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil). Para a população rural, as faixas são: Faixa Rural 1 (até R$ 40 mil anual), Faixa Rural 2 (de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil anual) e Faixa Rural 3 (de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil anual).

Além da atualização dos valores, o MCMV implementou novas diretrizes. Uma delas, anunciada na última terça-feira (22), destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com histórico de rua, com financiamento integral do Governo Federal. A iniciativa, que priorizará 38 municípios incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas sem moradia cadastradas no CadÚnico, representa uma ação inédita no programa habitacional.

Outra novidade é a criação de uma faixa de atendimento voltada para a classe média, com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, permitindo a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês e aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, oferece condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano.

O ministro Jader Filho, durante participação no programa "Bom Dia, Ministro", na última quarta-feira (23), comentou sobre a ampliação das faixas de renda do MCMV, atendendo a um pedido do presidente Lula. Segundo ele, a oportunidade surgiu por meio dos recursos do Pré-Sal, que foram destinados à classe média, preenchendo uma lacuna no mercado de financiamento imobiliário para essa faixa da população. O ministro destacou a importância de atender a essa demanda, permitindo que mais pessoas realizem o sonho da casa própria.