Implantação de câmeras corporais é iniciada em agentes de fiscalização do CRO Bahia

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA) implementou o uso de câmeras corporais para seus agentes de fiscalização durante atividades externas e operacionais. A iniciativa visa proteger a saúde, segurança, dignidade e integridade dos servidores, além de assegurar a lisura, transparência e credibilidade das ações do Conselho perante a sociedade.

De acordo com o CROBA, a medida, prevista na Portaria 34/2025, representa um compromisso com a transparência e a proteção mútua, não configurando um mecanismo de vigilância punitiva, mas sim uma valorização institucional do trabalho dos agentes públicos.

O presidente do CROBA, Marcel Arriaga, destaca que a implementação atende à Recomendação nº 1/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que orienta o uso de tecnologias de gravação, como câmeras corporais, para registrar procedimentos operacionais. Ele ressalta que o Conselho busca uma fiscalização cada vez mais ética, transparente e confiável.

O CROBA garante que os registros serão armazenados de forma segura, com acesso restrito e finalidade probatória, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).