Indicado à Anac: passado de ex-funcionário do Banco do Brasil e Caixa marca sabatina no Senado

Antônio Mathias Nogueira Moreira, nomeado para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tem em seu histórico profissional uma demissão por justa causa do Banco do Brasil e um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF) por prejuízos causados à Caixa Econômica Federal. Moreira ocupa atualmente cargos de destaque em outras estatais, como diretor-executivo de governança, integridade e riscos da Caixa Cartões, presidente do conselho de administração da Infra SA e membro do conselho fiscal da BRF.

A indicação de Moreira para a Anac, enviada ao Senado em maio, é atribuída ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, amigo do indicado. Nem Moreira nem Dantas responderam aos contatos da Folha de S.Paulo para comentar o assunto.

Moreira, que substituirá Ricardo Bisinotto Catanant, tem sua sabatina marcada para esta terça-feira (19) na Comissão de Infraestrutura do Senado.

**Relembre os casos:**

Em 2011, Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil, após ser acusado de irregularidades quando atuava como gerente-geral em Sento Sé (BA). Uma auditoria interna apontou que ele teria autorizado empréstimos para uma empresa de seu tio e de sua noiva, para a qual ele prestava consultoria e recebia renda extra, infringindo normas da instituição.

Trechos de uma decisão da Justiça do Trabalho indicam que Moreira liberou empréstimos e linhas de crédito para seu tio, descumprindo regras do banco. O processo administrativo também mencionou fraudes em contratações, desvio de recursos do Pronaf, liberação de operações fraudulentas de desconto de cheques, uso indevido de contas internas e movimentações irregulares de valores em contas correntes.

Provas apresentadas pelo banco sugerem que Moreira movimentou a conta corrente do município de Sento Sé sem autorização. Ele admitiu ter feito saques, alegando problemas com a rede de esgoto que a prefeitura não teria atendido.

O Banco do Brasil afirmou que as operações causaram prejuízo de quase R$ 350 mil (valores da época), mas a Justiça o isentou do pagamento por falta de provas suficientes. Tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantiveram a decisão de demissão por justa causa.

Anos depois, em 2020, o MPF abriu um inquérito policial investigando Moreira por suposta fraude na Caixa Econômica Federal, onde ingressou por concurso em 2012. O MPF alegou que ele teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas para conceder empréstimos a uma empresa sua. O caso ocorreu enquanto ele era gerente de uma agência da Caixa em Amélia Rodrigues (BA).

Para evitar punição, Moreira firmou um acordo de não persecução penal com o MPF, pagou dois salários mínimos e se comprometeu a manter seu endereço atualizado perante a Justiça.

A Caixa Econômica Federal não detalhou medidas internas, mas fontes indicam que ele recebeu apenas uma advertência.

Na carta de apresentação ao Senado, Moreira descreveu sua passagem pelo Banco do Brasil de forma genérica, sem mencionar a instituição ou os motivos de sua saída. Ele iniciou sua carreira em uma empresa familiar e, posteriormente, atuou em diversas agências bancárias na Bahia, ocupando variadas funções. Na Caixa, ingressou em 2012, exercendo funções estratégicas e de liderança.

O Banco do Brasil se recusou a comentar o caso, citando a Lei Geral de Proteção de Dados. A Caixa declarou que a nomeação de Moreira para a Caixa Cartões seguiu as leis e normas internas, com verificação de todos os requisitos legais e de governança. A Infra SA informou que, durante o mandato de Moreira, não houve registros de condutas que comprometessem sua integridade e que todos os requisitos legais foram observados para sua nomeação e eleição como presidente do conselho.

A BRF não respondeu aos contatos.