Justiça condena gestão Tarcísio a pagar R$ 2 milhões por contratação irregular de menores em SP

A administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos. A decisão, ainda passível de recurso, decorre de acusações de promoção da contratação de menores de 18 anos através de estágios irregulares na cidade de Porto Feliz, interior de São Paulo.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma denúncia que envolveu escolas da rede estadual. Segundo a apuração, essas instituições teriam intermediado a contratação de estudantes por empresas de forma irregular, sem o devido registro como menor aprendiz. A denúncia também apontou jornadas de trabalho excedendo os limites legais e a inclusão de atividades consideradas ilegais para menores de 18 anos.

De acordo com o MPT, pelo menos sete estudantes de 17 anos foram contratados sem contrato formal na cidade, localizada na região de Sorocaba. Os adolescentes teriam sido designados para trabalhos em setores como construção civil, fazendas, mecânicas, indústria têxtil e marcenaria. As atividades relatadas incluíam também serviços em empresas de borracha e funções como ajudante de caminhão, babá e cuidador infantil.

Em resposta, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que "analisa as medidas judiciais cabíveis" diante da decisão.

As informações foram veiculadas originalmente pela Folha de S.Paulo.