Paulo Azi escolhe o deputado Mendonça Filho para ser o relator da PEC da Segurança Pública na CCJ

O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), para relatar a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), proposta recém-apresentada pelo governo federal.

Azi justificou a escolha, ressaltando a habilidade de Mendonça Filho em promover o diálogo entre diferentes setores, visando a construção de um relatório consensual sobre um tema de grande importância para a sociedade brasileira.

Mendonça Filho, por sua vez, declarou em suas redes sociais que se concentrará na análise da constitucionalidade e admissibilidade da proposta, etapa fundamental na CCJ. Caso aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial para avaliação de seu mérito.

O deputado enfatizou a relevância do tema para a população, destacando que a violência afeta todas as classes sociais. Ele ressaltou que a análise da constitucionalidade será o foco inicial de seu trabalho na CCJ.

A PEC da Segurança Pública, resultado de meses de debate, visa reformular a gestão da segurança pública no país, representando uma das maiores reformas do setor em décadas. A proposta se estrutura em pilares como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a criação de fundos de financiamento, o fortalecimento das atribuições da União, a criação da Polícia Viária Federal (PVF), a ampliação do papel das guardas municipais e a autonomia para corregedorias e ouvidorias.