Plataformas digitais devem remover propagandas de cigarros eletrônicos; saiba mais

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou diversas plataformas digitais, incluindo Youtube, Instagram, Tik Tok, Enjoei e Mercado Livre, para que removam conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos (vapes) e outros produtos derivados do tabaco.

A medida, que se estende também a sites de comércio eletrônico, visa coibir a veiculação de anúncios desses produtos, cuja venda é proibida no Brasil por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde abril de 2025. A Anvisa também proíbe a fabricação, importação e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou que a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, uma vez que esses produtos não possuem regulamentação ou autorização para serem vendidos.

De acordo com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, foram identificadas cerca de 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas de vendedores e influenciadores irregulares somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são impactados pelas propagandas.

O Instagram lidera o ranking de plataformas com maior número de anúncios irregulares (1.637), seguido pelo YouTube (123) e Mercado Livre (44). TikTok e Enjoei também foram notificados, embora com menor volume de ocorrências.