STF condena Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão por perseguição armada
O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A condenação, anunciada nesta sexta-feira (22), contou com o apoio de nove ministros, frente a dois votos contrários. A decisão também inclui a cassação do mandato da parlamentar, que será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF em 2024. Em maio, a Corte já havia sentenciado a deputada a 10 anos de reclusão pela invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa primeira decisão, Zambelli buscou refúgio na Itália, onde aguarda o desenrolar do processo de extradição solicitado pelo Brasil.
A recente condenação refere-se ao episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli perseguiu um apoiador do presidente Lula (PT) em uma rua de São Paulo, portando uma arma de fogo, após um desentendimento.
A maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que ressaltou o "elevado grau de reprovabilidade" da conduta da deputada, uma vez que ela perseguiu um indivíduo desarmado em via pública. Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques apresentaram votos divergentes. Mendonça propôs uma pena de 8 meses pelo crime de constrangimento ilegal, enquanto Nunes Marques votou pela absolvição no que tange ao porte ilegal de arma, considerando apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, que já estaria prescrito.
Gilmar Mendes justificou seu voto, destacando que o uso da arma representou um risco concreto a terceiros. "Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima", afirmou o ministro.
