STF vai analisar em sessão virtual decisão da Câmara de suspender ação penal contra Alexandre Ramagem

O ministro Cristiano Zanin, à frente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma sessão virtual extraordinária para o período entre 11h da sexta-feira (9) e 11h da terça-feira (13). O objetivo é examinar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a Ação Penal contra o deputado Alexandre Ramagem. A convocação da sessão atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator da referida ação penal.

A iniciativa da Câmara foi comunicada ao STF por meio de um ofício do presidente da Casa, deputado Hugo Motta. Segundo o documento, a decisão de suspender a ação penal, resultante da denúncia apresentada na Petição nº 12100, foi tomada em sessão deliberativa extraordinária na quarta-feira (7). A Constituição Federal, em seu artigo 53, parágrafo 3º, prevê a possibilidade de suspensão de ações penais contra deputados ou senadores, por crimes cometidos após a diplomação, mediante votação da maioria dos membros da respectiva Casa Legislativa.

Em 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alexandre Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. Ramagem é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Após o recebimento da denúncia, o ministro Cristiano Zanin informou a Câmara dos Deputados para que a Casa se manifestasse sobre a aplicação da norma constitucional ao caso, especificamente em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, imputados a Ramagem após sua diplomação.