TJ-BA debate segurança de magistrados e busca formalizar convênio com Polícia Militar
Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizaram na última quarta-feira (21) uma sessão marcada pela urgência na discussão sobre o reforço da segurança dos magistrados. A principal preocupação recai sobre os fórums do interior do estado, onde a carência de policiamento e a infraestrutura deficiente expõem juízes a riscos constantes.
A pauta foi aberta pela desembargadora Soraya Moradillo Pinto, que propôs a suspensão temporária do julgamento de outros processos relacionados ao tema para priorizar a questão da segurança. "Precisamos de um tribunal autônomo e seguro, e isso exige que nos reunamos para tratar desse tema com a seriedade que ele merece", declarou a desembargadora. A fala recebeu o endosso da desembargadora Presidente Cyntia Maria Pina Resende, que trouxe à tona as recentes críticas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à fragilidade na segurança do TJ-BA. "A inspeção do CNJ destacou essa deficiência. Estamos trabalhando em soluções, mas precisamos de ações concretas e imediatas", afirmou a presidente.
O desembargador Roberto Frank Maynard trouxe relatos contundentes que ilustram a vulnerabilidade enfrentada pelos magistrados no interior. Ele citou casos como o da comarca de Ilhéus, onde a ausência de detectores de metal, efetivo policial e sistemas de vigilância eficientes cria um cenário de risco. Maynard alertou que "presos condenados ao regime fechado são liberados devido à superlotação e circulam livremente nos fóruns, onde não há nenhum tipo de controle", deixando "juízes criminais trabalhando sem qualquer proteção". Segundo ele, a Corregedoria já encaminhou diversos ofícios à presidência do tribunal e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas as respostas obtidas até o momento são consideradas insuficientes.
Em resposta, a presidente do TJ-BA informou que o tribunal está em fase final de negociação para formalizar um convênio com a Polícia Militar da Bahia (PM-BA). O acordo visa o reforço policial nas unidades judiciárias, permitindo o uso de policiais militares reformados para atuar na segurança dos fóruns. No entanto, Cyntia Resende admitiu que os custos representam um entrave significativo, pois a contratação em larga escala exigiria um investimento considerável. "Precisamos equilibrar as necessidades com a realidade orçamentária", ponderou.
Como solução de longo prazo, os desembargadores defenderam a criação de uma polícia judicial própria. Este projeto já está em análise na presidência do tribunal, mas sua efetivação depende de aprovação legislativa e da alocação de recursos financeiros. Cyntia Resende reforçou que "a polícia judiciária seria a resposta definitiva", mas, enquanto sua implementação não avança, "o convênio com a PM-BA é uma medida emergencial essencial".
