Trump não pode usar lei do século 18 para deportar venezuelanos, decide juiz
Uma decisão judicial proíbe o governo dos Estados Unidos de utilizar uma lei de guerra do século XVIII para deter e deportar imigrantes venezuelanos. O juiz federal Fernando Rodriguez, indicado por Donald Trump, impediu o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, reforçando uma decisão anterior da Suprema Corte que já havia bloqueado as expulsões.
A administração americana havia invocado a lei, em março, com o objetivo de acelerar a deportação de indivíduos supostamente ligados à gangue venezuelana Tren de Aragua, planejando enviá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
O juiz Rodriguez argumentou que a presença da gangue nos EUA não configura uma invasão ou "incursão predatória" que justificasse a aplicação da lei. Segundo ele, o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros neste caso excede o escopo da legislação.
A Reuters informou que nem o Departamento de Justiça nem a Casa Branca responderam a pedidos de comentários. A lei de 1798 foi utilizada anteriormente durante a guerra de 1812, as duas guerras mundiais, com destaque para a deportação de pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana na Segunda Guerra Mundial.
Em março, pelo menos 137 venezuelanos foram deportados do centro de detenção El Valle, no Texas, sob essa lei. Familiares e advogados contestam as acusações de ligação com a Tren de Aragua e afirmam que os deportados não tiveram oportunidade de se defender.
Recentemente, um grupo de 31 homens detidos no centro de detenção Bluebonnet, no Texas, protestou contra as deportações, formando as letras "SOS" no pátio. Dias antes, dezenas de detentos venezuelanos em Bluebonnet receberam notificações informando sobre as acusações de envolvimento com a Tren de Aragua e a possibilidade de deportação sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
