Alexandre de Moraes pede extradição de ex-assessor acusado de crimes após vazamento de mensagens

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou formalmente a extradição de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que reside na Itália e enfrenta quatro acusações criminais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido está em trâmite nos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para viabilizar o contato com as autoridades italianas.

O pedido de extradição foi oficializado por Moraes no início desta semana, conforme apurou a reportagem junto a uma fonte próxima às negociações. A solicitação ocorreu antes mesmo de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizar a denúncia contra Tagliaferro.

Tagliaferro passou a ser investigado após uma reportagem publicada pela Folha em agosto do ano passado, que revelou que o gabinete de Moraes no STF teria ordenado, por meio de mensagens informais, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo seria subsidiar decisões do próprio ministro em processos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news em 2022.

A defesa de Tagliaferro expressou indignação diante do que consideram uma "perseguição por verdades estarem sendo denunciadas". Segundo a defesa, a ação seria uma "cortina de fumaça" para "esconder abusos e ilegalidades" relacionados às operações conhecidas como "Vaza Toga I e II", além de receios sobre futuras revelações.

O termo "Vaza Toga" é uma referência a vazamentos de mensagens de magistrados, análogo à "Vaza Jato", que expôs diálogos de membros da operação e auxiliou na defesa de investigados.

Na última sexta-feira (22), a PGR denunciou Tagliaferro por quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele já havia sido indiciado pela Polícia Federal em abril, e o próprio Moraes é o relator do caso.

Após se tornar alvo de investigação, aberta por determinação de Moraes, o sigilo do celular de Tagliaferro foi quebrado. Mensagens encontradas no aparelho indicariam que ele teria avisado uma interlocutora sobre conversas com a Folha e o vazamento de seus diálogos do período em que atuou no gabinete do TSE.

Tagliaferro ganhou notoriedade no meio bolsonarista por divulgar mensagens relacionadas a Moraes, magistrado responsável por processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados de Bolsonaro frequentemente acusam Moraes de parcialidade e de perseguir o ex-presidente, o que popularizou as declarações de Tagliaferro nesse círculo.

A PGR alega que Tagliaferro "revelou informações confidenciais obtidas em razão do cargo, com o objetivo de obstruir investigações e favorecer interesses próprios e alheios".

O ex-assessor de Moraes, que deixou o Brasil e atualmente vive na Itália, estaria preparando uma denúncia a ser apresentada ao Parlamento Europeu contra o ministro. A Procuradoria considera que sua saída do país demonstra alinhamento com uma organização criminosa responsável por atos antidemocráticos.

Segundo a denúncia, o anúncio público recente da intenção de divulgar novas informações sigilosas, acompanhado de campanha de arrecadação de fundos, "atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário".

A acusação ainda aponta "adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte".

A Folha de S.Paulo teve acesso a mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados por WhatsApp entre auxiliares de Moraes, incluindo Tagliaferro.

Na época das reportagens, o gabinete de Moraes emitiu nota afirmando que todos os procedimentos relatados eram "oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".

A defesa de Tagliaferro, procurada pela reportagem, não havia retornado até o fechamento desta edição. Em seu indiciamento, o ex-assessor negou a prática de irregularidades, e sua defesa reiterou que ele "não foi responsável pelo suposto vazamento".