Auditoria do TCE-BA: Programa Bahia Sem Fome Falha em Planejamento e Alcance, Diz Relatório
Uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) expôs graves falhas na execução do programa Bahia Sem Fome, revelando uma discrepância preocupante entre a imagem pública do governo e a realidade da insegurança alimentar no estado. Apesar de vultuosos investimentos em marketing, o relatório aponta deficiências críticas em planejamento, execução e transparência, comprometendo a efetividade da política.
O estudo técnico destacou a má distribuição territorial das ações, com 90 das 417 cidades baianas sem qualquer medida do programa e outras 289 com apenas uma ou duas iniciativas. Municípios mais vulneráveis socialmente, e que mais necessitam de suporte, foram os menos atendidos, recebendo, em média, menos de uma ação por cidade. Em contrapartida, localidades com melhores indicadores sociais apresentaram maior cobertura, sugerindo a ausência de critérios técnicos claros na alocação de recursos e uma priorização da visibilidade em detrimento da eficácia.
O relatório do TCE-BA também apontou que o governo estadual divulgou ações como concluídas antes mesmo de sua efetiva realização, criando uma falsa percepção de avanço. A divulgação antecipada de entregas, como a de equipamentos para cozinhas comunitárias em Vitória da Conquista, foi considerada pelos auditores uma grave falha de controle interno e um desrespeito aos princípios da publicidade e veracidade na comunicação oficial.
Adicionalmente, as condições precárias dos espaços de armazenamento de equipamentos do programa foram relatadas. Instalações insalubres, infraestrutura comprometida e riscos à saúde pública, incluindo presença de pragas e ausência de medidas de prevenção contra incêndios, foram constatadas pelos auditores – um cenário considerado inaceitável, especialmente para uma política voltada a populações extremamente vulneráveis.
A concentração de restaurantes populares exclusivamente em Salvador, apesar da existência de 17 outras cidades com mais de 100 mil habitantes que atenderiam aos critérios federais, evidencia uma limitação estrutural da política estadual. Essa lacuna impede o acesso à alimentação básica para milhares de cidadãos, principalmente no interior do estado.
Os resultados da auditoria sublinham os desafios persistentes no combate à fome na Bahia. O programa Bahia Sem Fome necessita, urgentemente, transcender o status de produto de marketing para se tornar uma política pública estruturada, fundamentada em diagnósticos técnicos, com critérios transparentes e ações concretas que garantam resultados reais, e não apenas uma aparência de sucesso.
