Brasil: Projeto de Lei Propõe Rastreabilidade Mineral em Produtos para Fortalecer Economia e Transição Energética
Um projeto de lei apresentado no Congresso Nacional visa tornar obrigatória a divulgação da composição mineral de produtos industrializados nacionais, incluindo a quantidade e o impacto de recursos utilizados na fabricação. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), busca espelhar práticas já existentes em setores como o alimentício e o de eletroeletrônicos, com o objetivo de oferecer maior transparência ao consumidor e subsidiar políticas públicas.
Entre os itens que deveriam exibir tais informações estão telefones celulares, aparelhos eletrônicos e carros elétricos, detalhando os minérios empregados, suas proporções e o impacto ambiental esperado ao longo da vida útil. A justificativa do projeto ressalta a necessidade de o poder público e a sociedade avaliarem o uso de recursos minerais, incentivando o reaproveitamento e a reciclagem.
Idealizada pela Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), a iniciativa encontra motivação na discussão sobre transição energética e na demanda por um consumo mais consciente de recursos minerais. O geólogo Caiubi Kuhn, presidente da Febrageo, destaca que a proposta pode contribuir para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de consumo e produção sustentável da ONU, fomentando a economia circular e permitindo que o consumidor utilize as informações como critério de escolha.
Representantes do setor minerário também veem a proposta com bons olhos. Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), considera a iniciativa positiva por promover a transparência sobre a presença de minérios em produtos finais, embora reconheça possíveis desafios de implementação. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), representada por Luiz Antônio Vessoni, diretor, endossa o projeto, argumentando que ele pode desmistificar o papel da mineração na vida cotidiana das pessoas.
O contexto geopolítico, marcado pela cobiça de países como os Estados Unidos pelas riquezas minerais brasileiras, especialmente as terras raras, também é apontado como um fator relevante para a proposta. Vessoni ressalta que, com o Brasil se posicionando como potencial grande produtor ocidental de terras raras, é crucial garantir que o país não seja apenas um fornecedor de matéria-prima, mas que agregue valor à cadeia produtiva, promovendo um aproveitamento real dos recursos minerais para a sociedade.
