Câmara aprova urgência para projeto que aumenta total de deputados de 513 para 531; mérito pode ser votado nesta noite

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre o projeto que visa ampliar o número de parlamentares federais. A urgência para a votação da proposta foi aprovada com 268 votos favoráveis e 199 contrários, mesmo com a oposição sinalizando que tentaria impedir a análise do mérito ainda na sessão.

O Projeto de Lei Complementar 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), que modificou a proposta original de aumentar o número de deputados de 513 para 527. O novo relatório eleva esse número para 531, beneficiando mais estados.

A proposta altera a Lei Complementar 78/93, que regulamenta a fixação do número de deputados federais. A nova distribuição, conforme o parecer do relator, prevê o aumento de quatro deputados para Pará e Santa Catarina, dois para Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, e um para Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná.

A mudança na composição da Câmara refletirá nas assembleias legislativas dos estados beneficiados, elevando o número total de deputados estaduais de 1059 para 1089.

O relator justificou a ampliação para 531 cadeiras como uma forma de corrigir desproporções na representação, citando exemplos de estados com populações maiores e menor número de representantes. Para equilibrar a situação, propôs o aumento de mais uma cadeira para o Paraná e Mato Grosso, e duas para o Rio Grande do Sul.

A votação do projeto foi antecedida pela rejeição de um requerimento do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que buscava adiar a discussão. O pedido foi derrubado por 288 votos contrários e 156 favoráveis.