Defesa de Cid se diz traída por PGR e nega mudança de versões em delação da trama golpista

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentos em que sustenta que o militar foi o principal responsável por trazer à tona detalhes da trama golpista, refutando qualquer omissão em sua colaboração premiada. Com base nisso, solicitam o perdão judicial para Cid.

Os advogados expressaram sentir-se traídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que os acusou de vínculos com os ataques de 8 de Janeiro, mesmo após meses de cooperação de Cid com a Polícia Federal. Segundo a defesa, houve uma "deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer". Sentem-se, portanto, "traídos pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato".

As alegações foram formalizadas nas alegações finais entregues ao Supremo. A defesa considera irrazoável que a PGR utilize as informações de Cid para, em seguida, posicionar-se contrariamente aos benefícios acordados em sua delação. Destacam que a concessão desses benefícios está intrinsecamente ligada ao proveito das informações prestadas, um fato considerado incontroverso e ressaltado pela própria Polícia Federal e pela acusação em alguns trechos.

Os advogados pedem a manutenção integral do acordo de delação pelo STF, incluindo o perdão judicial. Subsidiariamente, em caso de condenação, pleiteiam a pena prevista de reclusão inferior a dois anos. No mérito da acusação, a defesa alega que Cid deve ser absolvido por falta de provas de sua participação na tentativa de golpe de Estado.

Os réus do núcleo principal da trama golpista são acusados de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A delação de Cid foi uma das mais contestadas pelas demais defesas, com idas e vindas à Polícia Federal e revelações de novas informações sob risco de perder os benefícios do acordo, gerando até mesmo questionamentos de ministros do STF sobre sua validade.

Nas alegações finais, a defesa reforçou que a delação foi espontânea, com o acordo preenchendo todos os requisitos de validade e eficácia, tendo sido homologado e ratificado por Cid e pela Corte. Argumentam que seria desarrazoado que a PGR, sem ser contratante, utilizasse a colaboração como base acusatória e, ao mesmo tempo, punisse o colaborador por ter colaborado. Afirmam que Cid adotou uma postura "incomum e corajosa" ao colaborar, mesmo ciente de resistência e represálias.

A defesa atribui a omissão de alguns fatos suspeitos nos primeiros depoimentos de Cid a "absoluto desconhecimento das eventuais ações planejadas", buscando negar mudança de versões e sim acréscimos informativos decorrentes de novas revelações da PF.

A Procuradoria-Geral da República, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, pediu a condenação de Cid com uma redução de apenas um terço da pena, argumentando que, apesar da colaboração, o militar omitiu informações relevantes, apresentou contradições em seus depoimentos e resistência ao cumprimento do acordo. Gonet defendeu que, diante desse comportamento contraditório, a redução da pena deve ser mínima.

O processo contra o núcleo principal da trama golpista aproxima-se de sua reta final. Com a manifestação da defesa de Cid, inicia-se o prazo de 15 dias para que as defesas dos demais réus apresentem suas alegações finais, com previsão de encerramento em 13 de agosto. Após essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes pautar o julgamento dos réus, com expectativa de que o caso seja levado à Primeira Turma do STF no final de agosto ou início de setembro.