Ex-prefeito Ubaitaba, Beda rebate acusações de irregularidades em leilões durante sua gestão
O ex-prefeito de Ubaitaba, Beda (MDB), veio a público nesta quarta-feira (18) para refutar as acusações de irregularidades em leilões realizados durante sua gestão no município baiano. Em nota oficial, o ex-gestor detalhou que os três leilões públicos em questão – de números 001/2023, 001/2024 e 003/2024 – que envolveram a área do antigo estádio Everaldo Melo, foram conduzidos em estrita conformidade com a Lei nº 14.333/2021, a nova Lei de Licitações.
Segundo Beda, os editais foram devidamente publicados no Diário Oficial do Município e afixados nos órgãos públicos competentes, como a prefeitura e a Câmara de Vereadores. Ele ressaltou que a área em questão foi desafetada pela Lei Municipal nº 1.286, de 6 de dezembro de 2021, com prévia autorização legislativa para sua alienação. O ex-prefeito enfatizou que os lotes passaram por avaliação de profissionais habilitados, os leilões ocorreram em local público e acessível – a Câmara Municipal – e que não houve qualquer tipo de impugnação durante os processos.
Beda também esclareceu que todos os arrematantes estão em dia com seus pagamentos, seja à vista ou parcelado conforme os termos dos editais, e que não há impedimentos legais para a participação ou cessão de direitos dos envolvidos. Ele fez questão de sublinhar a observância integral aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e interesse público em todas as etapas.
Em relação à alegação de um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos, o ex-prefeito rebateu, questionando como poderia haver prejuízo em uma modalidade de venda que visa justamente a entrada de recursos particulares no erário, especialmente após uma criteriosa avaliação.
Quanto às obras no local, Beda afirmou que a área já possuía infraestrutura básica, como arruamento, drenagem, rede de água e iluminação pública, na época do último leilão, realizado em 19 de dezembro de 2024. Ele atribui o atraso nas construções a embargos promovidos pela atual gestão municipal, que, segundo ele, foram realizados sem o devido contraditório ou ampla defesa.
Beda mencionou ainda que os decretos que embasaram essas ações tiveram seus efeitos sustados pela Câmara Municipal, que teria identificado vícios de nulidade nos atos do Executivo.
Por fim, o ex-prefeito declarou que aguarda com serenidade o andamento da denúncia encaminhada ao Ministério Público e que medidas judiciais já estão sendo tomadas contra as que classificou como "caluniosas acusações" de desvios de recursos.
