MP-BA recomenda anulação de processo seletivo em Santo Estêvão por irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão, recomendou a anulação imediata de um processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura local para a contratação de profissionais da educação em regime REDA. A promotora de Justiça Verena Aguiar Silveira, responsável pela recomendação, identificou diversas irregularidades que comprometem a validade do processo seletivo.

Entre as falhas apontadas estão a falta de transparência na composição da banca examinadora, o transporte e guarda das provas pelo Secretário Municipal de Educação – agente com interesse direto no resultado – a supressão de etapas obrigatórias, indícios de plágio em questões da prova e fortes evidências de favorecimento político na seleção de candidatos.

O MP-BA ressalta ainda que o município possui concurso público válido para os cargos em questão, o que, em tese, impediria a contratação temporária via REDA para funções permanentes.

A recomendação exige que a Prefeitura de Santo Estêvão anule o processo seletivo em até 48 horas, apresente, em dez dias úteis, um levantamento das vagas existentes no quadro de servidores e se abstenha de novas contratações temporárias para cargos que devem ser ocupados por concursados. O município também deverá convocar os candidatos aprovados no concurso público vigente sempre que surgirem novas vagas.

A recomendação, publicada nesta segunda-feira (28), foi encaminhada à Câmara de Vereadores, à Secretaria Municipal de Educação e ao Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOPAM) para acompanhamento e fiscalização do caso.