OAB reage à decisão do STF sobre lacração de celulares de advogados e jornalistas

Em resposta à recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de lacrar os celulares de advogados e jornalistas em sessões de julgamento, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou "surpresa e irresignação". A manifestação, liderada pelo presidente Beto Simonetti, reconhece a necessidade de segurança e ordem no ambiente judicial, mas enfatiza que a gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é um direito garantido por lei e inerente ao exercício da advocacia.

A OAB defende que tal prerrogativa não pode ser restringida sem uma base legal sólida e bem definida. A entidade também argumenta que eventuais excessos devem ser apurados individualmente, com a devida responsabilização, sem que isso implique na supressão de garantias institucionais essenciais. Diante do ocorrido, a OAB informou que formalizará um pedido ao ministro Cristiano Zanin, do STF, para que a medida seja reavaliada.